STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

STJ nega a traficante carioca direito de responder a processo em liberdade

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Cálculo das ações da Brasil Telecom será feito com base na data de aquisição da linha telefônica

O valor patrimonial das ações da Brasil Telecom S/A será calculado no mês da respectiva integralização.

Ausência de cadastro não impede consumidor de processar autarquia fornecedora de água

Ação de indenização por danos morais contra a sanear devido ao corte no abastecimento de água.